A Comissão Europeia acusou preliminarmente a Meta de violar a legislação da UE por não ter medidas eficazes para impedir o acesso de menores de 13 anos ao Facebook e Instagram, o que pode acarretar sanções.

A Comissão Europeia divulgou conclusões preliminares de uma investigação de quase dois anos, indicando que a Meta violou a legislação da União Europeia. A empresa não implementou medidas eficazes para impedir que crianças menores de 13 anos acessassem suas plataformas, especificamente Facebook e Instagram. Esta falha representa uma violação da Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE, que visa proteger menores de idade no ambiente digital e exige que as plataformas protejam os menores.
A investigação da Comissão Europeia aponta que a Meta não possui os mecanismos necessários para garantir que seus serviços não sejam utilizados por usuários abaixo da idade mínima permitida, falhando em verificar a idade autodeclarada. A ausência de tais salvaguardas levanta preocupações sobre a proteção de dados e a segurança online de crianças, um tema de crescente escrutínio regulatório em todo o mundo. A falha da Meta em cumprir as regras digitais do bloco pode acarretar em sanções ou multas substanciais, como parte de uma investigação mais ampla sobre a conformidade da empresa com a DSA.
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