Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em SP e MA
O Congresso Nacional aprovou a renovação das licenças de radiodifusão comunitária para associações em Lençóis Paulista (SP) e Santa Luzia do Paruá (MA).
Pontos principais
- A renovação para a Associação Cultural de Lençóis Paulista tem validade de 10 anos, com vigência retroativa a 29 de novembro de 2012.
- A autorização para a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá também é válida por 10 anos, contando a partir de 13 de agosto de 2014.
- Ambas as concessões foram ratificadas pelo Congresso Nacional e devem ser executadas sem direito de exclusividade.
- As medidas confirmam portarias anteriores do Ministério das Comunicações emitidas entre 2015 e 2016.
O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 189 e nº 180 de 2026, a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em Lençóis Paulista, em São Paulo, e Santa Luzia do Paruá, no Maranhão. As medidas garantem a continuidade das atividades das associações locais por um período de 10 anos, respeitando os prazos de vigência retroativos estabelecidos para cada entidade, sendo 29 de novembro de 2012 para a unidade paulista e 13 de agosto de 2014 para a maranhense. Os decretos ratificam portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações em 2015 e 2016, respectivamente, reforçando que a prestação desses serviços deve ocorrer estritamente sem a concessão de qualquer direito de exclusividade, conforme a legislação vigente para o setor de radiodifusão comunitária no país.
Comentários
Carregando comentários...