Comissão da Câmara aprova regime tributário para indústria ferroviária
O projeto Rifer visa desonerar a cadeia produtiva ferroviária com a suspensão ou redução a zero de impostos federais e novos tributos.
Pontos principais
- O regime Rifer prevê a desoneração de IPI, Cofins, PIS/Pasep, IBS e CBS para o setor ferroviário.
- O benefício abrange insumos, componentes, serviços e obras de infraestrutura do setor.
- Empresas precisarão de habilitação prévia do Poder Executivo para acessar os incentivos fiscais.
- O descumprimento das normas sujeitará as companhias à perda do benefício e aplicação de multas.
- A proposta segue para análise em outras comissões da Câmara antes de ser enviada ao Senado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Ferroviária (Rifer). A medida busca modernizar o modal ferroviário brasileiro ao reduzir a zero ou suspender a incidência de tributos como IPI, Cofins, PIS/Pasep, além dos novos IBS e CBS sobre insumos, serviços e obras de infraestrutura. Segundo o relator, deputado Jonas Donizette, a iniciativa visa aumentar a competitividade nacional e garantir segurança jurídica aos investidores.
Para usufruir da desoneração, as empresas deverão obter habilitação prévia junto ao Poder Executivo, estando sujeitas a penalidades e cobrança de multas em caso de descumprimento das regras estabelecidas. O projeto ainda passará por novas etapas de tramitação nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado Federal.
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