Comissão da Câmara aprova segunda chamada em concursos para gestantes

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2540/25, que visa garantir a participação de gestantes e puérperas em concursos públicos. A iniciativa busca assegurar a igualdade de oportunidades ao permitir que essas candidatas realizem provas em segunda chamada ou participem de forma remota, desde que a modalidade seja compatível com a saúde da mulher e não prejudique a integridade do processo seletivo. A deputada Denise Pessôa, defensora da proposta, destaca que a medida é fundamental para evitar a discriminação e remover barreiras de acesso ao serviço público. O texto impõe responsabilidade às candidatas, determinando a anulação da nomeação e a restituição de valores caso haja omissão de informações sobre o estado gestacional. A matéria ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.