PF realiza busca por armas na residência de Jair Bolsonaro

Decisão em Execução Penal 169/DF — Ministro Alexandre de Moraes (STF)

Na decisão de 3/7/2026 na Execução Penal 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes mantém a prisão domiciliar humanitária de Jair Messias Bolsonaro, mas determina a revogação do porte de arma do custodiado e a apreensão imediata da pistola Glock 9mm apanhada pela Polícia Civil do DF em 15/6/2026 (arma de propriedade de Bolsonaro, confirmada via sistema SIGMA do Exército). Moraes revoga ainda o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, determinando a apreensão imediata de todas as 11 armas de fogo vinculadas a esse registro (pistolas Taurus, Glock, Caracal, Arex, SIG-Sauer e espingardas Typhoon e Maestro Arms, listadas com número de série e registro SIGMA). A decisão cita manifestação da PGR segundo a qual não houve falta grave configurada, mas a condição atual do custodiado é 'incompatível com a posse de arma de fogo', pois não preenche os requisitos de idoneidade da Lei 10.826/2003. Moraes fixa prazo de 48 horas para a Defesa entregar as armas à Superintendência da Polícia Federal no DF e adverte que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária 'implicará na sua revogação e retorno imediato ao regime fechado'. Foi essa entrega incompleta — o Comando de Policiamento do Exército em Brasília reportou ao STF, em 6/7/2026, ter localizado apenas 6 das 8 armas sob sua custódia — que levou Moraes a autorizar, em despacho posterior no mesmo processo, a busca e apreensão domiciliar cumprida pela PF em 8/7/2026: 'a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado Jair Messias Bolsonaro'.