Comissão da Câmara aprova exame obrigatório para pé torto congênito

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/24, que estabelece a obrigatoriedade de um exame clínico para a detecção precoce do pé torto congênito em recém-nascidos. A iniciativa, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca assegurar que todos os hospitais e maternidades do país identifiquem a condição logo após o nascimento, permitindo o encaminhamento imediato para o tratamento adequado. Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro, a implementação desse protocolo é fundamental para melhorar a qualidade de vida das crianças e reduzir gastos a longo prazo para o sistema público de saúde, ao evitar a necessidade de procedimentos cirúrgicos complexos. Após esta etapa, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado.