Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza a misoginia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, que visa criminalizar a misoginia no Brasil. Com a decisão, a proposta tramitará diretamente no Plenário, dispensando a análise de comissões temáticas. O texto busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, estabelecendo que a prática seja considerada inafiançável e imprescritível, além de prever penas de 2 a 5 anos de reclusão e a possibilidade de suspensão de perfis em redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida reforça o compromisso do Legislativo com o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A relatora Tabata Amaral tem como objetivo articular um texto de consenso entre as diferentes bancadas, um desafio acentuado pela resistência de setores evangélicos e católicos, que temem que a legislação possa restringir a liberdade religiosa. Parlamentares da oposição também questionam a falta de uma redação definitiva e a amplitude de conceitos como 'ofensa' no projeto. Após a aprovação da urgência, a matéria segue para discussão no plenário, onde será debatida pelos parlamentares antes de uma eventual votação final, em um processo acompanhado de perto pelas lideranças partidárias.