Câmara dos Deputados pode votar PL que equipara misoginia ao racismo

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar nesta terça-feira o Projeto de Lei da Misoginia, que busca equiparar crimes de ódio contra mulheres ao racismo. A proposta, que já passou pelo crivo do Senado Federal, estabelece que a prática se torne inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão que variam de dois a cinco anos. O substitutivo apresentado pela relatora Tábata Amaral delimita o conceito de misoginia para focar em condutas que induzam à violência ou restrinjam direitos fundamentais. O texto também endereça o ambiente digital, prevendo a suspensão de contas de infratores. Embora o projeto tenha amplo apoio, parlamentares da oposição manifestaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e religiosa, gerando debates sobre os limites da aplicação da nova legislação.