Câmara aprova projeto que amplia proteção à indústria nacional

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4133/23, que estabelece novas diretrizes para a proteção da indústria nacional em compras governamentais. A medida eleva de 20% para 30% a margem de preferência para bens e serviços locais que apresentem foco em inovação e sustentabilidade, além de permitir que o governo restrinja licitações em setores estratégicos ou de segurança nacional exclusivamente a empresas brasileiras. O texto também impõe a obrigatoriedade de que cada gestão defina suas metas para a política industrial e de comércio exterior logo no primeiro ano de mandato, aplicando as novas regras inclusive a concessões e parcerias público-privadas. Enquanto defensores da medida argumentam que a proteção é necessária para blindar o setor produtivo contra sobretaxas externas, críticos alertam para possíveis riscos de ineficiência econômica e redução da competitividade no mercado interno.