Indústria e governo defendem limite de 20 anos para patentes de remédios

Representantes do governo e da indústria farmacêutica nacional manifestaram-se, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, pela manutenção do prazo de 20 anos para patentes de medicamentos. O setor argumenta que o período vigente é adequado para garantir o retorno dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que assegura a entrada de genéricos e biossimilares no mercado, o que é fundamental para a sustentabilidade financeira do sistema público de saúde. A discussão ganha relevância diante de projetos de lei que buscam restabelecer mecanismos de extensão de prazos, anteriormente invalidados pelo Supremo Tribunal Federal em 2021. Segundo dados do Ministério da Saúde, a concessão de extensões judiciais pode gerar um impacto financeiro entre R$ 7,1 bilhões e R$ 16,2 bilhões aos cofres do SUS, pressionando o orçamento da pasta.