Governo entrega certidões retificadas a famílias de vítimas da ditadura
Ministério dos Direitos Humanos corrige causa de morte em 24 documentos, reconhecendo oficialmente a responsabilidade do Estado por crimes passados.
Pontos principais
- O governo federal entregou 24 novas certidões de óbito retificadas a famílias de vítimas da ditadura militar no Rio de Janeiro.
- A iniciativa já corrigiu 400 dos 434 documentos previstos, alterando a causa da morte para refletir a violência estatal.
- As correções seguem as recomendações da Comissão Nacional da Verdade para promover a reparação histórica.
- O Ministério dos Direitos Humanos esclareceu que o ato é de reconhecimento simbólico e não possui vínculo com indenizações financeiras.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou a entrega de 24 certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura militar em cerimônia no Rio de Janeiro. A medida integra um esforço contínuo de reparação histórica, que já alcançou a marca de 400 documentos corrigidos de um total de 434. As retificações alteram os registros civis para constatar que as mortes foram causadas por ação violenta do Estado, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional da Verdade. O evento contou com a presença de autoridades como a ministra Janine Mello e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Segundo a pasta, a ação visa encerrar ciclos de sofrimento das famílias e reafirmar o compromisso oficial com a verdade histórica, sendo um procedimento administrativo de reconhecimento que não está atrelado a processos de indenização financeira.
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