Comissão da Câmara aprova projeto que sinaliza locais da ditadura
Projeto determina a instalação de placas informativas em locais de repressão política ocorridos entre 1964 e 1985 no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1156/21 obriga o Estado a sinalizar locais usados para repressão política durante o regime militar.
- A identificação deve seguir normas do Iphan e utilizar dados do relatório da Comissão Nacional da Verdade.
- A União terá um prazo de 120 dias para instalar a sinalização após a confirmação oficial de cada local.
- A proposta permite que organizações da sociedade civil sugiram novos locais para inclusão na lista oficial.
- O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1156/21, que estabelece a obrigatoriedade de identificar publicamente locais utilizados para repressão política durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. A relatora da proposta, deputada Luiza Erundina, destacou que a medida visa combater o silenciamento histórico e preservar a memória das vítimas. A sinalização deverá seguir normas técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e incluir informações detalhadas sobre as violações ocorridas, baseadas no relatório da Comissão Nacional da Verdade. Além da instalação de placas, o projeto prevê a realização de cerimônias públicas nos locais identificados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser enviada para votação no Senado Federal.
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