Comissão da Câmara aprova projeto que sinaliza locais da ditadura

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1156/21, que estabelece a obrigatoriedade de identificar publicamente locais utilizados para repressão política durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. A relatora da proposta, deputada Luiza Erundina, destacou que a medida visa combater o silenciamento histórico e preservar a memória das vítimas. A sinalização deverá seguir normas técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e incluir informações detalhadas sobre as violações ocorridas, baseadas no relatório da Comissão Nacional da Verdade. Além da instalação de placas, o projeto prevê a realização de cerimônias públicas nos locais identificados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser enviada para votação no Senado Federal.