Comissão da Câmara aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1367/25, que estabelece prioridade no acesso a instituições de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade social que não contam com suporte familiar. A medida visa garantir que pessoas idosas sem cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos aptos a prestar assistência tenham assegurado o direito à moradia digna e cuidados especializados. Relatado pela deputada Silvia Cristina, o texto substitutivo foi ajustado para evitar duplicidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, integrando formalmente o conceito de instituições de longa permanência na legislação. A proposta, que busca fortalecer a rede de proteção social para esse público, segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça antes de avançar no processo legislativo.