Câmara acelera votação de pauta prioritária antes do recesso
Deputados buscam votar projetos sobre MEI, regulação de IA e combustíveis antes da pausa parlamentar de julho e do início da campanha eleitoral.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados planeja concluir votações prioritárias até o recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
- O governo propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com permissão para um segundo funcionário.
- O marco regulatório da inteligência artificial permanece em negociação, com impasses sobre direitos autorais e responsabilidade de plataformas.
- Projetos sobre a tipificação da misoginia como crime e alterações na tributação de combustíveis também compõem a pauta de líderes partidários.
A Câmara dos Deputados intensificou a articulação para votar projetos considerados prioritários antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. O objetivo é evitar que a agenda legislativa perca ritmo durante o período eleitoral. Entre as propostas de maior impacto econômico está a atualização do MEI, que prevê o aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e a contratação de um segundo empregado. Paralelamente, o Legislativo tenta avançar no marco regulatório da inteligência artificial, embora divergências sobre direitos autorais e responsabilidade das plataformas ainda dificultem um consenso. A pauta também inclui a tipificação da misoginia como crime e discussões sobre a tributação de combustíveis, esta última enfrentando resistência devido à inclusão de benefícios ao setor de biocombustíveis, classificados por parlamentares como 'jabutis'.
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