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Governo libera uso do FGTS como garantia para crédito consignado privado

Nova medida do programa Crédito do Trabalhador permite usar saldo do FGTS como garantia para reduzir juros em empréstimos consignados privados.

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Foto: InfoMoney
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29/06 às 12:33 · atualizado 17:32

Pontos principais

  • Trabalhadores podem oferecer até 35% das verbas rescisórias, 100% da multa e 10% do saldo total como garantia.
  • A taxa de juros máxima para operações com essa garantia foi fixada em 1,99% ao mês.
  • Contratações via aplicativo Carteira de Trabalho Digital permitem garantia de até 100% do valor do crédito.
  • A iniciativa, parte do programa Crédito do Trabalhador, visa reduzir o custo do endividamento para celetistas.
  • Empréstimos realizados diretamente nos canais bancários possuem limite de garantia de 50% do valor contratado.

O governo federal oficializou a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como colateral para o crédito consignado privado. A medida, que integra o programa Crédito do Trabalhador iniciado em março de 2025, busca ampliar a concorrência no setor bancário e reduzir o custo do endividamento para os trabalhadores brasileiros. Com a nova regra, as taxas de juros para essas operações ficam limitadas a 1,99% ao mês, oferecendo uma alternativa mais barata em comparação às linhas de crédito convencionais. A flexibilidade na garantia varia conforme o canal de contratação, sendo mais abrangente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O Ministério do Trabalho informou que a estratégia visa fomentar o mercado de crédito pessoal, com a previsão de incluir mecanismos de portabilidade e refinanciamento de dívidas para os beneficiários em etapas futuras.

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