Governo propõe medidas para conter juros de consignado privado

O governo brasileiro está desenvolvendo medidas para conter o que considera juros abusivos nos empréstimos consignados destinados a trabalhadores do setor privado. A iniciativa busca regulamentar o mercado e seria debatida na próxima reunião do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG), que, no entanto, foi adiada sem nova data. Entre as propostas, não há previsão de um teto para os juros, mas sim a possibilidade de definir um percentual acima da taxa média como abusivo. Outra medida em análise é a regulamentação do uso do FGTS como garantia para esses empréstimos, visando a redução das taxas.

O programa de crédito consignado privado, lançado em março de 2025, resultou na duplicação do estoque de empréstimos para R$83 bilhões, mas também elevou as taxas de juros anuais de 44% para 57%. Apesar do aumento das taxas, a inadimplência dos trabalhadores privados nesta modalidade registrou queda de 7,5% para 5,6% no mesmo período, indicando que a inadimplência não é a causa da alta dos juros. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou a necessidade de aperfeiçoar o modelo de crédito do país.