STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental por 90 dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por 90 dias da aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que argumenta haver falta de clareza nos critérios técnicos exigidos para o mapeamento desses riscos, o que poderia comprometer a segurança jurídica. A medida tem caráter provisório e busca criar um espaço de diálogo e conciliação entre o governo federal e o setor empresarial por meio do Nusol.

Apesar da suspensão das penalidades financeiras, o tribunal reforçou que as empresas mantêm a obrigação legal de garantir a saúde mental dos trabalhadores, incluindo a prevenção contra assédio e excesso de carga horária. O plenário da Corte deve deliberar sobre a manutenção ou revisão da liminar no período entre 7 e 18 de agosto.