Justiça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental para empresas da Fiesp

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a aplicação de multas relacionadas às normas de saúde mental contidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) para as empresas vinculadas à Fiesp. A decisão beneficia cerca de 130 mil companhias associadas à federação, impedindo temporariamente que o Ministério do Trabalho realize fiscalizações punitivas específicas sobre esses critérios de saúde mental. A NR-1 é fundamental por estabelecer as diretrizes gerais para o gerenciamento de riscos ocupacionais, servindo como base para outras normas de segurança do trabalho. Com a liminar, as empresas do grupo ficam desobrigadas de cumprir as exigências punitivas enquanto o processo judicial segue em curso, gerando um impacto direto na gestão de conformidade trabalhista para o setor industrial paulista.