Lei garante atendimento integral a pacientes com dor crônica no SUS

Sancionada em junho de 2026, a Lei 15.422 estabelece diretrizes fundamentais para o tratamento de pacientes com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação assegura o atendimento integral na rede pública, exigindo que os profissionais forneçam informações claras e detalhadas sobre os riscos e possíveis efeitos colaterais das terapias prescritas. A medida, originada do PL 336/2024 aprovado pelo Senado, visa aprimorar a qualidade de vida dos pacientes por meio de um acompanhamento mais estruturado e transparente. Além da assistência direta, a lei institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A iniciativa busca fomentar campanhas educativas voltadas ao diagnóstico precoce e à disseminação de informações sobre as diversas opções terapêuticas disponíveis, fortalecendo o suporte oferecido pelo Estado a essa parcela da população.