Lei institui Dia Nacional de Conscientização da Dor Crônica

Uma nova lei federal instituiu o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, visando dar maior visibilidade a uma condição que afeta aproximadamente 60 milhões de brasileiros. A medida busca combater o preconceito e a invisibilidade enfrentada por esses pacientes, estabelecendo diretrizes para que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento integral e abordagens multiprofissionais humanizadas. Além da criação da data comemorativa, que será marcada por campanhas de conscientização na cor verde, a legislação impõe protocolos de segurança no tratamento. Os profissionais de saúde ficam obrigados a fornecer orientações prévias e claras sobre os riscos e possíveis efeitos adversos das terapias prescritas. A iniciativa representa um avanço na gestão de políticas públicas voltadas à saúde crônica, focando na melhoria da qualidade de vida e na assistência especializada para uma parcela significativa da população.