Lei institui Dia Nacional de Conscientização da Dor Crônica

A Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida visa dar visibilidade a uma condição que afeta aproximadamente 60 milhões de brasileiros, o que corresponde a 37% da população nacional. A legislação, originada a partir do Projeto de Lei 336/24, de autoria da deputada Bia Kicis, estabelece que o Poder Público promova campanhas anuais utilizando a cor verde para combater o preconceito e incentivar o diagnóstico precoce da enfermidade. Além da data comemorativa, a norma garante atendimento integral e humanizado aos pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), impondo aos profissionais a obrigatoriedade de fornecer orientações detalhadas sobre riscos e possíveis efeitos adversos de terapias. O senador Flávio Arns, relator da proposta, destacou que a medida é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e ampliar o debate público sobre o tema. Embora a lei já esteja em vigor, a implementação do atendimento integral na rede pública ainda aguarda regulamentação específica para definir os protocolos de assistência especializada que serão adotados em todo o território nacional.