Comissão do Senado aprova educação financeira e fiscal nas escolas
Projeto que insere temas financeiros e fiscais no currículo do ensino básico segue para votação no Plenário do Senado.
Pontos principais
- O PL 2.979/2023 foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado.
- A proposta altera a LDB para incluir educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como temas transversais.
- O objetivo é promover o consumo consciente, reduzir o endividamento das famílias e fortalecer a formação cidadã.
- A relatora, senadora Teresa Leitão, defendeu que a medida amplia a compreensão dos alunos sobre direitos e deveres perante o Estado e o mercado.
- A matéria segue agora para votação no Plenário do Senado Federal antes de possível sanção presidencial.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei 2.979/2023, que torna obrigatória a inclusão de educação financeira e fiscal nos currículos do ensino fundamental e médio. O texto, que agora segue para votação no Plenário, propõe que os conteúdos sejam abordados como temas transversais, integrando-os à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sem a necessidade de criar disciplinas específicas. A relatora, senadora Teresa Leitão, ampliou o escopo original para englobar também noções sobre previdência e seguros, visando preparar os estudantes para o consumo consciente e a prevenção ao endividamento.
A iniciativa busca capacitar os jovens para a gestão de recursos e o entendimento das obrigações tributárias, reforçando o papel da escola na formação de cidadãos mais conscientes sobre suas responsabilidades financeiras e o funcionamento da economia nacional. Segundo a relatora, a medida é fundamental para que os estudantes compreendam melhor seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado financeiro. Após a análise pelo Plenário do Senado, o projeto, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.
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