Comissão do Senado aprova educação financeira e fiscal nas escolas

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei 2.979/2023, que torna obrigatória a inclusão de educação financeira e fiscal nos currículos do ensino fundamental e médio. O texto, que agora segue para votação no Plenário, propõe que os conteúdos sejam abordados como temas transversais, integrando-os à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sem a necessidade de criar disciplinas específicas. A relatora, senadora Teresa Leitão, ampliou o escopo original para englobar também noções sobre previdência e seguros, visando preparar os estudantes para o consumo consciente e a prevenção ao endividamento.

A iniciativa busca capacitar os jovens para a gestão de recursos e o entendimento das obrigações tributárias, reforçando o papel da escola na formação de cidadãos mais conscientes sobre suas responsabilidades financeiras e o funcionamento da economia nacional. Segundo a relatora, a medida é fundamental para que os estudantes compreendam melhor seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado financeiro. Após a análise pelo Plenário do Senado, o projeto, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.