Comissão da Câmara aprova projeto que classifica esteticistas como profissionais de saúde
A medida visa atualizar a legislação vigente, padronizar a formação técnica e oferecer maior segurança jurídica para o setor de estética no Brasil.
Pontos principais
- A proposta altera a Lei 13.643/18 para incluir esteticistas na categoria de profissionais de saúde.
- O setor de estética movimenta aproximadamente R$ 50 bilhões por ano no mercado brasileiro.
- A relatora Soraya Santos afirma que a mudança facilitará a aquisição de materiais e a padronização da formação.
- O projeto busca reduzir conflitos de competência e aprimorar as normas de segurança sanitária da profissão.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe a classificação de esteticistas como profissionais de saúde. A iniciativa visa atualizar a Lei 13.643/18, que regulamenta a categoria, buscando organizar um setor que movimenta cerca de R$ 50 bilhões anualmente no Brasil. Segundo a relatora Soraya Santos, a nova classificação é fundamental para padronizar a formação profissional e facilitar o acesso a insumos, além de estabelecer diretrizes mais claras para as relações de trabalho. A medida pretende reduzir conflitos de competência e garantir maior segurança jurídica e sanitária para os profissionais e consumidores. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação legislativa, consolidando um esforço para modernizar a regulação de uma área em constante crescimento no país.
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