Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reconhece formalmente a profissão de designer de unhas no Brasil. A medida, que altera a Lei 12.592/12, classifica a atividade dentro do setor de higiene e embelezamento. Para evitar a criação de barreiras de entrada no mercado, a relatora Flávia Morais (MDB-GO) optou por remover a exigência de formação técnica obrigatória, permitindo que a categoria tenha maior segurança jurídica sem restringir o acesso de novos trabalhadores. O objetivo central da proposta é fomentar a inclusão social e o empreendedorismo, especialmente entre mulheres de periferias que já atuam no setor. Para que o projeto se torne lei, o texto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado pelo Senado Federal.