CNJ estabelece novas regras para monetização de menores em redes sociais
Resolução do CNJ define critérios para proteger crianças e adolescentes que produzem conteúdo monetizado em plataformas digitais.
Pontos principais
- Juízes deverão avaliar a frequência de publicações, monetização e impactos na saúde mental e rotina escolar.
- A norma proíbe expressamente a publicidade direcionada ao público infantil e a promoção de jogos de azar por menores.
- Plataformas e anunciantes passam a ter responsabilidade reforçada na prevenção da exploração econômica.
- A medida visa regulamentar o ECA Digital, priorizando o melhor interesse do menor no ambiente online.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que estabelece parâmetros unificados para a atuação judicial em casos envolvendo crianças e adolescentes que produzem conteúdo monetizado nas redes sociais. A norma busca oferecer diretrizes claras para que magistrados avaliem se a atividade digital compromete o desenvolvimento, a saúde mental ou a frequência escolar dos menores. Com a implementação dessas regras, o Judiciário reforça a fiscalização sobre a exploração econômica no ambiente digital, exigindo maior responsabilidade de plataformas e anunciantes. Além de monitorar a carga de trabalho dos influenciadores mirins, a resolução veda a publicidade voltada especificamente ao público infantil e a divulgação de jogos de azar. A iniciativa representa um passo importante na regulamentação do ECA Digital, garantindo que o interesse superior da criança prevaleça sobre os ganhos financeiros obtidos por meio de plataformas digitais.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
CNJ estabelece novas regras para atuação de influenciadores mirins
26 jun, 16:15
CNJ exige alvará judicial para monetização de menores em redes sociais
24 jun, 08:35
CNJ exige alvará judicial para atuação de influenciadores mirins
23 jun, 12:31
Governo exige alvará para monetização de influenciadores mirins
12 jun, 12:07
CNJ propõe novas regras para proteger patrimônio de influenciadores mirins
9 jun, 02:30
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
