STF julgará vínculo empregatício de motoristas de aplicativos em junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 24 de junho o julgamento definitivo sobre o vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e empresas de aplicativos. A decisão terá repercussão geral, obrigando a aplicação do entendimento em todos os processos similares no país. A medida busca pacificar as divergências entre a Justiça do Trabalho e a Corte, em um cenário onde a maioria dos ministros tem derrubado decisões que reconheciam o vínculo, favorecendo a tese da terceirização, enquanto Fachin e Flávio Dino são os únicos que indicaram apoio ao reconhecimento do vínculo. O julgamento foi pautado após a falta de consenso no Congresso sobre o projeto de lei dos aplicativos. O caso coloca em lados opostos a defesa das plataformas, que se veem como intermediadoras tecnológicas, e os trabalhadores, que apontam controle sobre tarifas e trajetos como prova de subordinação. Paralelamente, o caso da pejotização, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, segue aguardando liberação para julgamento pelo plenário. A definição jurídica é crucial para o futuro da economia digital no Brasil, podendo alterar significativamente as estruturas operacionais e os custos das empresas do setor.