Fachin suspende julgamento de liminar sobre distribuição de dividendos

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de uma liminar crucial que prorrogava o prazo para a distribuição de lucros e dividendos referentes ao ano de 2025. A decisão de Fachin transfere a discussão do plenário virtual para o plenário físico da Corte, indicando a relevância e a complexidade do tema.

A liminar em questão havia sido proferida por Kássio Nunes Marques em 26 de dezembro, atendendo a solicitações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades contestam uma lei que condiciona a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de 2025 à aprovação da distribuição até 31 de dezembro do mesmo ano, buscando estender esse prazo até 31 de janeiro de 2026. Antes da suspensão por Fachin, o ministro Alexandre de Moraes já havia acompanhado o voto de Nunes Marques, sinalizando um possível desfecho favorável à prorrogação.