Luiz Marinho critica expansão do MEI e alerta para riscos à Previdência

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, intensificou as críticas à expansão do modelo de Microempreendedor Individual (MEI), argumentando que a estrutura atual de contribuição é insuficiente para a sustentabilidade da seguridade social. Além do impacto fiscal, Marinho manifestou preocupação com o uso irregular da modalidade para mascarar vínculos empregatícios, citando categorias como jornalistas e enfermeiros que estariam sendo contratados como pessoa jurídica apesar da subordinação e habitualidade. O ministro defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue para definir limites claros sobre a 'pejotização', enquanto o governo avalia os efeitos dessa prática no mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho reforçou que empresas que descumprirem direitos trabalhistas, como o pagamento de horas extras, serão alvo de fiscalização rigorosa, em um momento em que o debate sobre a formalização e a proteção social dos trabalhadores ganha prioridade na agenda federal.