Governo estuda ampliar contratação por MEIs após fim da escala 6x1
Executivo avalia permitir que microempreendedores contratem mais de um funcionário para mitigar impactos da nova jornada de 40 horas semanais.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
- O governo planeja permitir que MEIs contratem mais de um funcionário para assegurar a continuidade operacional dos negócios.
- Regulamentações setoriais serão implementadas para adaptar a nova carga horária às especificidades de cada atividade econômica.
- O aumento do teto de faturamento do MEI foi descartado pelo governo devido a riscos de renúncia fiscal e impactos macroeconômicos.
O governo federal está analisando medidas para flexibilizar as regras de contratação para Microempreendedores Individuais (MEIs) em resposta à aprovação da PEC 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6x1 e limita a jornada semanal a 40 horas. O ministro Paulo Henrique Pereira indicou que a proposta visa permitir a contratação de mais de um funcionário por MEI, garantindo que pequenos negócios consigam manter suas operações sob o novo regime trabalhista. Para viabilizar a transição, o governo pretende criar regulamentações específicas por setor, adaptando a jornada de trabalho às necessidades de cada segmento. Embora a medida busque equilibrar a produtividade com a redução da carga horária, o governo descartou, por ora, elevar o teto de faturamento da categoria, citando preocupações com a renúncia fiscal e a estabilidade macroeconômica do país.
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