Governo estuda ampliar contratação por MEIs após fim da escala 6x1

O governo federal está analisando medidas para flexibilizar as regras de contratação para Microempreendedores Individuais (MEIs) em resposta à aprovação da PEC 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6x1 e limita a jornada semanal a 40 horas. O ministro Paulo Henrique Pereira indicou que a proposta visa permitir a contratação de mais de um funcionário por MEI, garantindo que pequenos negócios consigam manter suas operações sob o novo regime trabalhista. Para viabilizar a transição, o governo pretende criar regulamentações específicas por setor, adaptando a jornada de trabalho às necessidades de cada segmento. Embora a medida busque equilibrar a produtividade com a redução da carga horária, o governo descartou, por ora, elevar o teto de faturamento da categoria, citando preocupações com a renúncia fiscal e a estabilidade macroeconômica do país.