Comissão da Câmara aprova política de apoio a brasileiros repatriados
O projeto Reintegra Brasil visa facilitar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após deportação ou repatriação.
Pontos principais
- A proposta cria postos de acolhimento nas fronteiras e planos de emergência para casos de repatriações em massa.
- Retornados terão prioridade no acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- O texto inclui suporte psicológico, assistência social e facilitação para matrículas escolares e qualificação profissional.
- A relatora Rogéria Santos estabeleceu a medida como política pública de longa duração para assegurar a continuidade das ações.
- A matéria ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Reintegra Brasil, uma iniciativa voltada ao acolhimento e à reintegração de brasileiros repatriados ou deportados. A proposta busca estruturar uma rede de suporte que inclui desde o atendimento imediato em postos de fronteira até o acesso facilitado a serviços essenciais, como educação, saúde e qualificação profissional. Ao transformar o projeto em uma política pública de longa duração, a relatora Rogéria Santos visa garantir que o Estado ofereça assistência contínua a esses cidadãos, priorizando sua inclusão em programas de transferência de renda como o Bolsa Família e o BPC. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
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