Senado avança com projeto que regulamenta profissão de cuidador de PcD

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 4.811/2024, que formaliza a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD). A proposta, que agora segue para votação no Plenário com pedido de urgência, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer competências específicas voltadas ao suporte diário, incluindo cuidados com a saúde, higiene, alimentação e lazer. O texto impõe restrições importantes, como a proibição do exercício da atividade por menores de 18 anos e a autorização para que empregadores solicitem antecedentes criminais dos candidatos. A relatora da matéria, senadora Damares Alves, destacou que a regulamentação é fundamental para assegurar a dignidade humana e promover a integração desses profissionais nos serviços de saúde, garantindo maior segurança tanto para os cuidadores quanto para as pessoas assistidas.