Projeto no Senado propõe patente superior para PMs e bombeiros inválidos

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.573/2026, que busca alterar as regras de remuneração para policiais militares e bombeiros reformados por invalidez. A proposta estabelece que esses profissionais passem a receber proventos calculados com base na patente imediatamente superior à que ocupavam quando estavam na ativa. O objetivo central é equiparar os direitos dos militares estaduais aos dos membros das Forças Armadas, corrigindo o que o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, classifica como uma injustiça normativa.

Atualmente, a Lei 13.954/2019 limita a remuneração de PMs e bombeiros reformados por incapacidade ao posto que possuíam antes do afastamento. Caso aprovada, a medida pretende oferecer maior proteção social aos agentes de segurança pública que se tornam incapazes de exercer suas funções devido a lesões ou condições adquiridas durante o exercício da profissão, garantindo uma transição financeira mais estável para esses servidores.