Projeto no Senado propõe patente superior para PMs e bombeiros inválidos
Proposta visa equiparar remuneração de militares estaduais reformados por invalidez à dos membros das Forças Armadas.
Pontos principais
- O PL 2.573/2026 garante que policiais militares e bombeiros reformados por invalidez recebam proventos baseados na patente imediatamente superior.
- A medida busca corrigir uma disparidade em relação aos militares das Forças Armadas, que já possuem esse direito assegurado.
- Atualmente, a Lei 13.954/2019 restringe a remuneração de militares estaduais à patente ocupada no momento da ativa.
- O senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, defende a medida como uma forma de justiça social para agentes incapacitados em serviço.
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.573/2026, que busca alterar as regras de remuneração para policiais militares e bombeiros reformados por invalidez. A proposta estabelece que esses profissionais passem a receber proventos calculados com base na patente imediatamente superior à que ocupavam quando estavam na ativa. O objetivo central é equiparar os direitos dos militares estaduais aos dos membros das Forças Armadas, corrigindo o que o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, classifica como uma injustiça normativa.
Atualmente, a Lei 13.954/2019 limita a remuneração de PMs e bombeiros reformados por incapacidade ao posto que possuíam antes do afastamento. Caso aprovada, a medida pretende oferecer maior proteção social aos agentes de segurança pública que se tornam incapazes de exercer suas funções devido a lesões ou condições adquiridas durante o exercício da profissão, garantindo uma transição financeira mais estável para esses servidores.
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