Projeto de lei permite que estudantes com deficiência contem com profissionais de apoio contratados por conta própria no ambiente escolar.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.521/2025, que assegura aos estudantes com deficiência o direito de serem acompanhados por profissionais de apoio contratados de forma particular. A iniciativa, de autoria do senador Romário (PL-RJ), visa garantir maior autonomia e suporte personalizado aos alunos dentro das instituições de ensino. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a importância da medida para a inclusão escolar e a garantia de direitos fundamentais. Com a aprovação na CDH, o texto segue agora para deliberação na Comissão de Educação (CE) da Casa. Caso avance, a proposta representa um passo relevante na regulamentação do suporte educacional especializado, permitindo que famílias busquem profissionais de sua confiança para auxiliar no cotidiano acadêmico dos estudantes.
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