MPT defende proibição de influenciadores digitais menores de 16 anos
O Ministério Público do Trabalho propõe restringir a atuação de menores em redes sociais a fins estritamente artísticos para evitar exploração.
Pontos principais
- O MPT publicou nota técnica que classifica a atividade de influenciador mirim como trabalho infantil.
- A recomendação propõe limitar a exposição de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
- O órgão defende que o trabalho de menores deve ser restrito apenas a contextos artísticos.
- A medida visa estabelecer diretrizes mais rígidas para o mercado de marketing de influência.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com o objetivo de restringir a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais. Segundo o órgão, a exposição comercial de menores de 16 anos nas redes sociais configura trabalho infantil, sendo necessária uma regulamentação mais rigorosa para proteger esse público. A proposta sugere que a presença de menores em plataformas digitais seja limitada exclusivamente a contextos artísticos, afastando-os de atividades de publicidade e marketing de influência que, na visão do MPT, podem resultar em exploração comercial. A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras para o setor, visando garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes frente ao crescimento acelerado da economia dos criadores de conteúdo.
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