O trabalho infantil no Brasil é uma violação de direitos que afeta milhões de crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento e acesso à educação. Em 2024, 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam nessa situação, impulsionado por desigualdades sociais e econômicas, apesar da legislação que proíbe o trabalho de menores de 16 anos. Embora haja avanços na fiscalização e um aumento nas denúncias e afastamentos em 2025, desafios estruturais como a falta de auditores e a naturalização social do problema persistem, dificultando a erradicação completa.
O trabalho infantil no Brasil é uma violação de direitos que afeta milhões de crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento pleno e acesso à educação. Em 2024, dados do IBGE indicaram que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam nessa situação. Apesar do problema persistente, a fiscalização alcança uma pequena parcela dos casos, evidenciando desafios estruturais na rede de proteção e na atuação dos órgãos competentes.
O trabalho infantil no Brasil é um problema complexo e enraizado em desigualdades sociais e econômicas. Embora a legislação proíba o trabalho de menores de 16 anos (com exceção para aprendizes a partir dos 14), e o país tenha avançado na criação de marcos legais e mecanismos de denúncia, a realidade ainda mostra um grande número de crianças e adolescentes em situação de exploração. As piores formas de trabalho infantil, que envolvem riscos à saúde, à vida e à dignidade, são prioritariamente combatidas pela auditoria fiscal do trabalho, conforme o Decreto 6.481. Em 2024, o número de crianças e adolescentes nessas piores formas foi de 560 mil, um patamar considerado o menor da série histórica, mas que não reflete a totalidade do problema devido à dificuldade de captar casos de exploração sexual, tráfico de drogas e trabalho em rua.
O baixo número de afastamentos em relação ao total de casos estimados é atribuído a diversos fatores estruturais, como o déficit de auditores-fiscais do Trabalho, a fragilidade da assistência social nos municípios, a falta de capacitação de profissionais da rede de proteção e a naturalização social do trabalho infantil. Além disso, problemas no fluxo de denúncias, muitas vezes incompletas, dificultam a atuação dos fiscais. A pobreza e a insegurança alimentar são causas estruturais que levam famílias a depender da renda gerada pelo trabalho infantil. Em 2025, houve um aumento significativo nas denúncias recebidas pelo Disque 100 e pelo Ministério Público do Trabalho, e o Ministério do Trabalho registrou um aumento nos afastamentos, com 4.318 crianças e adolescentes retirados de situações de trabalho infantil, sendo 80% deles nas piores formas de exploração. O fortalecimento do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI) com equipe fixa em 2025 é um avanço importante.