Meta firma acordo com MPT para combater trabalho infantil online

A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para combater o trabalho infantil online. O objetivo é identificar e bloquear perfis que promovam trabalho infantil artístico sem a devida autorização judicial, bem como outras formas de exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Conforme o acordo, a Meta se comprometeu a realizar verificações periódicas para identificar proativamente perfis que utilizem crianças como protagonistas, possuam grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e apresentem atividade recente. Perfis considerados irregulares terão um prazo de 20 dias para apresentar o alvará judicial necessário; caso contrário, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias. A empresa também deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência e pode ser multada em R$ 100 mil por criança/adolescente em caso de descumprimento das cláusulas. O acordo também prevê mecanismos de denúncia, sistemas de verificação de idade e restrição de acesso de menores a programas de monetização, reforçando uma proibição já estabelecida pela Justiça do Trabalho em São Paulo em 2025 sobre o trabalho de influenciadores mirins sem autorização judicial.