STF retoma julgamento sobre limites à gratuidade na Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que discute a constitucionalidade de regras que restringem a gratuidade na Justiça do Trabalho. O ponto central da controvérsia é a proposta de limitar o benefício processual apenas aos trabalhadores que possuem renda mensal de até R$ 5.000. Atualmente, o acesso à justiça gratuita é um dos pilares do direito laboral, garantindo que o empregado possa pleitear seus direitos sem o risco de arcar com custos processuais elevados. A decisão da Corte é aguardada com expectativa por juristas e entidades sindicais, pois definirá se a limitação de renda é compatível com o acesso à justiça previsto na Constituição. O resultado do julgamento terá impacto direto na estratégia jurídica de trabalhadores em litígios contra empregadores em todo o país.