STF avalia limitar gratuidade na Justiça do Trabalho para rendas acima de R$ 5 mil

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 80, que propõe mudanças significativas nas regras de gratuidade da Justiça do Trabalho. O ponto central da discussão é a implementação de um teto de renda de R$ 5.000 para que trabalhadores possam ser isentos do pagamento de custas processuais. Atualmente, o acesso gratuito é um dos pilares do sistema trabalhista brasileiro, mas a proposta busca limitar esse benefício para faixas salariais mais altas, alterando a dinâmica de acesso ao Judiciário. A decisão final da Corte terá implicações diretas tanto para o custo dos processos quanto para a viabilidade de ações movidas por trabalhadores que superam o limite de renda estipulado, podendo reduzir o volume de demandas judiciais no país.