Senado aprova MP do frete com anistia a caminhoneiros e novas regras

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece diretrizes para o setor de transporte de cargas. O texto final consolidou a obrigatoriedade do cadastro de operações no CIOT e definiu que a tabela de frete deve ser atualizada semestralmente ou diante de variações superiores a 5% nos preços dos combustíveis. Em uma mudança relevante em relação às discussões iniciais, os parlamentares decidiram excluir a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para a categoria, estabelecendo que a remuneração de motoristas de longa distância será definida por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. A proposta também manteve a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas que participaram de bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. A articulação política buscou um consenso entre os interesses dos transportadores e do setor produtivo, com a Frente Parlamentar da Agropecuária destacando que o modelo deve reduzir impactos nos custos de insumos e alimentos. O projeto segue agora para a sanção do presidente Donald Trump. Embora o governo tenha sinalizado apoio a pontos centrais da regulação, há expectativa de vetos parciais, com o líder do governo indicando que o trecho referente à anistia dos protestos pode ser alvo de rejeição pelo Executivo.