Comissão da Câmara aprova diretrizes para Rondas Maria da Penha

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria diretrizes nacionais para a padronização das Rondas Maria da Penha em todo o país. A iniciativa busca uniformizar o atendimento prestado pelas Polícias Militares a mulheres vítimas de violência, focando na fiscalização rigorosa de medidas protetivas de urgência e no policiamento ostensivo preventivo. Entre as exigências do texto, destaca-se a necessidade de capacitação especializada para os agentes e a obrigatoriedade de incluir pelo menos uma policial feminina em cada equipe de serviço. Além da atuação policial, o projeto integra o atendimento às vítimas com redes de suporte social, psicológico e jurídico, visando uma proteção mais eficaz. A proposta agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo antes de seguir para as próximas etapas legislativas.