Comissão da Câmara aprova diretrizes para Rondas Maria da Penha
Projeto padroniza o policiamento especializado para mulheres vítimas de violência e exige capacitação específica para policiais militares.
Pontos principais
- A proposta estabelece normas nacionais para as Rondas Maria da Penha nas Polícias Militares.
- O texto determina a fiscalização de medidas protetivas e o policiamento preventivo como focos principais.
- É obrigatória a capacitação da tropa e a presença de ao menos uma policial feminina nas equipes.
- O projeto prevê o encaminhamento das vítimas para redes de assistência social, psicológica e jurídica.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria diretrizes nacionais para a padronização das Rondas Maria da Penha em todo o país. A iniciativa busca uniformizar o atendimento prestado pelas Polícias Militares a mulheres vítimas de violência, focando na fiscalização rigorosa de medidas protetivas de urgência e no policiamento ostensivo preventivo. Entre as exigências do texto, destaca-se a necessidade de capacitação especializada para os agentes e a obrigatoriedade de incluir pelo menos uma policial feminina em cada equipe de serviço. Além da atuação policial, o projeto integra o atendimento às vítimas com redes de suporte social, psicológico e jurídico, visando uma proteção mais eficaz. A proposta agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
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