Comissão aprova projeto que inclui orientação sexual em exames do SUS

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3561/24, que propõe a inclusão da orientação sexual como dado relevante nos protocolos de exames preventivos de câncer de colo uterino, mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central da iniciativa é garantir um atendimento mais humanizado e inclusivo, reconhecendo as especificidades de diferentes grupos de mulheres no acesso aos serviços de saúde pública. Segundo a relatora, deputada Natália Bonavides, a mudança é um passo importante para adequar o sistema brasileiro às diretrizes internacionais de combate à discriminação. O texto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, e de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal para entrar em vigor como lei.