Comissão aprova projeto que inclui orientação sexual em exames do SUS
Projeto de lei determina que a orientação sexual seja considerada em protocolos de exames preventivos de câncer no sistema público de saúde.
Pontos principais
- O projeto de lei 3561/24 abrange exames preventivos de câncer de colo uterino, mama e colorretal.
- A medida visa promover um acolhimento mais inclusivo e adequado para diferentes grupos de mulheres no SUS.
- A relatora Natália Bonavides afirmou que o texto alinha o Brasil a diretrizes internacionais contra a discriminação.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3561/24, que propõe a inclusão da orientação sexual como dado relevante nos protocolos de exames preventivos de câncer de colo uterino, mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central da iniciativa é garantir um atendimento mais humanizado e inclusivo, reconhecendo as especificidades de diferentes grupos de mulheres no acesso aos serviços de saúde pública. Segundo a relatora, deputada Natália Bonavides, a mudança é um passo importante para adequar o sistema brasileiro às diretrizes internacionais de combate à discriminação. O texto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, e de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal para entrar em vigor como lei.
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