CCJ aprova aumento de pena para ameaças feitas via Pix

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/25, que endurece as penas para crimes cometidos através do campo de mensagens do Pix. A iniciativa busca combater a prática crescente de agressores que realizam transferências de valores irrisórios apenas para enviar ameaças, perseguições ou mensagens de cunho psicológico, frequentemente direcionadas a mulheres. Segundo o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, o uso da ferramenta financeira como instrumento de intimidação exige uma resposta legislativa mais rigorosa. Com a aprovação na comissão, o texto agora depende da análise e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados para avançar no processo legislativo. A medida reforça o entendimento de que plataformas de transações digitais não devem ser utilizadas para a propagação de violência.