CCJ aprova aumento de pena para ameaças feitas via Pix
Projeto de lei aumenta punições para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica cometidos por meio de mensagens no sistema Pix.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 4220/25 visa coibir o uso do campo de mensagens do Pix para intimidar ou perseguir mulheres.
- A proposta estabelece aumento de pena de um terço a metade para o crime de ameaça.
- Para casos de perseguição e violência psicológica, a pena será acrescida da metade.
- O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/25, que endurece as penas para crimes cometidos através do campo de mensagens do Pix. A iniciativa busca combater a prática crescente de agressores que realizam transferências de valores irrisórios apenas para enviar ameaças, perseguições ou mensagens de cunho psicológico, frequentemente direcionadas a mulheres. Segundo o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, o uso da ferramenta financeira como instrumento de intimidação exige uma resposta legislativa mais rigorosa. Com a aprovação na comissão, o texto agora depende da análise e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados para avançar no processo legislativo. A medida reforça o entendimento de que plataformas de transações digitais não devem ser utilizadas para a propagação de violência.
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