PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
A PGR reiterou o pedido de condenação de Eduardo Bolsonaro por coação contra ministros do STF, alegando tentativa de obstruir investigações e prejudicar a economia.
Pontos principais
- A PGR formalizou o pedido de condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo de forma continuada.
- A acusação aponta que o ex-deputado utilizou declarações nos EUA e no Brasil para pressionar ministros do STF e obstruir investigações.
- O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que as ameaças visavam favorecer Jair Bolsonaro e interferir na independência do Judiciário.
- A denúncia menciona que as ações de Eduardo teriam provocado prejuízos econômicos ao Brasil, incluindo a imposição de sobretarifas pelos EUA.
- A defesa, exercida pela Defensoria Pública da União, sustenta que as falas do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar.
- O processo, que também inclui o réu Paulo Figueiredo, está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.
- Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por faltas excessivas às sessões da Câmara.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia, agora na fase de alegações finais, sustenta que o político articulou pressões sistemáticas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tanto em território nacional quanto em viagens aos Estados Unidos, com o objetivo de obstruir investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e evitar condenações criminais de seu pai, Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, as manobras incluíram a busca por sanções internacionais contra autoridades brasileiras, o que teria gerado impactos negativos à economia nacional.
O caso, que também envolve o réu Paulo Figueiredo, tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Representado pela Defensoria Pública da União, Eduardo Bolsonaro — que atualmente reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por faltas excessivas — alega que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. A PGR, contudo, reforça que a conduta do ex-deputado configurou uma tentativa deliberada de constranger o exercício da magistratura no Brasil, mantendo o pedido de condenação formalizado nas alegações finais apresentadas ao Supremo.
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