Comissão aprova projeto que proíbe fim de medida protetiva sem ouvir vítima

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5287/25, que estabelece a obrigatoriedade de ouvir a vítima antes do cancelamento de medidas protetivas de urgência. A alteração na Lei Maria da Penha visa fortalecer a segurança das mulheres, exigindo que magistrados comprovem a inexistência de riscos físicos, psicológicos ou patrimoniais antes de qualquer decisão de suspensão. A relatora da proposta, Célia Xakriabá, destacou que o endurecimento das regras é fundamental para combater a subnotificação e a reincidência de casos de violência doméstica. A relevância do projeto é reforçada por estatísticas alarmantes, que apontam que 13% das vítimas de feminicídio em 2025 já contavam com medidas protetivas ativas. Após a aprovação na comissão temática, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.