Comissão da Câmara aprova projeto que permite rescisão por racismo

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200/23, que estabelece o racismo e a injúria racial como motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com a mudança, o trabalhador vítima de discriminação racial praticada pelo empregador poderá encerrar o vínculo empregatício recebendo todas as verbas rescisórias devidas em uma dispensa imotivada. A relatora da proposta, deputada Erika Hilton, argumentou que o texto visa conferir maior segurança jurídica ao consolidar interpretações que já são adotadas pela Justiça do Trabalho em casos de conduta discriminatória.

A iniciativa agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e ser votado pelo Senado Federal, reforçando o combate a práticas discriminatórias no ambiente corporativo brasileiro.