Comissão do Senado aprova protocolo contra preconceito em escolas
O projeto de lei 4.403/2024 estabelece diretrizes obrigatórias para o combate ao racismo e à discriminação no ambiente escolar brasileiro.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.403/2024 foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado em 9 de junho de 2026.
- A proposta cria um protocolo unificado para lidar com casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
- O texto determina a notificação obrigatória de suspeitas às direções escolares e órgãos competentes, além de prever acolhimento especializado.
- Escolas deverão implementar formação continuada para docentes e o governo federal promoverá campanhas educativas anuais.
- Após a aprovação em decisão terminativa na comissão, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, em decisão terminativa nesta terça-feira (9), o projeto de lei 4.403/2024, que institui um protocolo obrigatório para o enfrentamento de casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nas escolas. A medida visa padronizar o atendimento às vítimas e garantir que suspeitas de preconceito sejam devidamente notificadas às direções das instituições e aos órgãos competentes. Além da estrutura de denúncia, o texto exige que as escolas promovam a formação continuada de professores e disponibilizem materiais pedagógicos voltados ao combate à intolerância. A iniciativa também atribui ao governo federal a responsabilidade de realizar campanhas educativas anuais para conscientizar a comunidade escolar. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará por novas etapas de análise legislativa antes de seguir para sanção presidencial.
Comentários
Carregando comentários...