Comissão aprova direitos previdenciários para mulheres da pesca artesanal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 145/26, que visa formalizar e garantir o acesso a direitos previdenciários para mulheres que trabalham na pesca artesanal. A iniciativa reconhece a importância das trabalhadoras em todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo o preparo, a captura, o beneficiamento e a comercialização dos produtos. Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos, a medida é essencial para reduzir a vulnerabilidade social e assegurar benefícios fundamentais, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade. O texto aprovado, que passou por ajustes técnicos para garantir segurança jurídica, segue agora para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.