Senado avança com projeto que cria banco nacional contra violência à mulher

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o projeto de lei 6.113/2023, que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa, que agora segue para deliberação no Plenário, visa criar um repositório centralizado de estratégias e experiências bem-sucedidas aplicadas em diferentes regiões do Brasil. Com relatoria da senadora Roberta Acioly, o texto busca padronizar e fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres. A gestão do banco ficará a cargo da União, com a obrigatoriedade de atualizações anuais para garantir que as informações sobre o enfrentamento à violência de gênero permaneçam atuais e eficazes. A medida é vista como um passo fundamental para a integração de políticas de segurança e assistência social em nível nacional, permitindo que municípios e estados repliquem modelos de sucesso no combate à violência doméstica.