Comissão do Senado aprova criação de banco nacional de proteção à mulher
O projeto estabelece um banco de dados público para centralizar e padronizar iniciativas de combate à violência de gênero em todo o Brasil.
Pontos principais
- O PL 6.113/2023 cria um banco de dados público com programas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
- A gestão da plataforma será de responsabilidade do Poder Executivo, com atualização obrigatória a cada ano.
- O banco reunirá detalhes sobre órgãos envolvidos e perfis de público atendido para facilitar o intercâmbio de informações.
- O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 6.113/2023, que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa visa centralizar informações sobre projetos bem-sucedidos em todo o país, como o Chame, de Roraima, o Selo Lilás, da Bahia, e a Maria da Penha Virtual, do Rio de Janeiro. Segundo a relatora Roberta Acioly, a medida é fundamental para padronizar ações e permitir que gestores públicos repliquem estratégias eficazes de proteção. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise no Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. A expectativa é que a ferramenta fortaleça a formulação de políticas públicas integradas e melhore o suporte às vítimas de violência de gênero em âmbito nacional.
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