OIT aprova convenção para formalizar trabalhadores de aplicativos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção voltada à regulação do trabalho em plataformas digitais. O documento estabelece diretrizes para que os países-membros adotem medidas eficazes de formalização, visando garantir direitos fundamentais aos trabalhadores do setor, com destaque para o acesso à previdência social. A iniciativa reflete uma tendência global de busca por maior segurança jurídica e proteção social em uma economia cada vez mais baseada em aplicativos. Além de orientar os governos, a convenção incentiva que as próprias plataformas facilitem o processo de formalização de seus prestadores de serviço. A medida é considerada um passo importante para equilibrar a flexibilidade do modelo de negócios com a necessidade de assegurar condições de trabalho dignas e sustentáveis para milhões de profissionais ao redor do mundo.