OIT aprova convenção para formalizar trabalhadores de aplicativos
Nova convenção da OIT estabelece diretrizes globais para garantir direitos fundamentais e previdência a prestadores de serviços em plataformas.
Pontos principais
- A Convenção Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos foi aprovada pela OIT.
- O texto orienta os países a implementarem medidas concretas para a formalização do setor.
- A norma busca assegurar direitos básicos, como o acesso à previdência social.
- Plataformas são incentivadas a colaborar com a regularização dos prestadores de serviço.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção voltada à regulação do trabalho em plataformas digitais. O documento estabelece diretrizes para que os países-membros adotem medidas eficazes de formalização, visando garantir direitos fundamentais aos trabalhadores do setor, com destaque para o acesso à previdência social. A iniciativa reflete uma tendência global de busca por maior segurança jurídica e proteção social em uma economia cada vez mais baseada em aplicativos. Além de orientar os governos, a convenção incentiva que as próprias plataformas facilitem o processo de formalização de seus prestadores de serviço. A medida é considerada um passo importante para equilibrar a flexibilidade do modelo de negócios com a necessidade de assegurar condições de trabalho dignas e sustentáveis para milhões de profissionais ao redor do mundo.
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