Governo prepara novo projeto para regulamentar trabalho por aplicativos
O governo federal busca um novo marco legal para plataformas digitais baseando-se em diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.
Pontos principais
- O governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para regulamentar o trabalho em aplicativos.
- A estratégia utiliza a Convenção Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos da OIT como base normativa.
- A proposta busca superar o impasse legislativo e o fracasso de tentativas anteriores de consenso.
- O objetivo é estabelecer um marco legal claro para as relações de trabalho no setor de plataformas digitais no Brasil.
O governo federal articula uma nova estratégia para retomar a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Após enfrentar dificuldades e o fracasso de propostas anteriores no Congresso Nacional, o Executivo pretende utilizar a Convenção Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como alicerce para um novo projeto de lei. A iniciativa visa criar um marco legal que ofereça segurança jurídica às relações de trabalho nas plataformas digitais, buscando um consenso entre as partes interessadas. A medida é considerada essencial pelo governo para modernizar a legislação trabalhista diante da expansão da economia de plataformas, garantindo direitos básicos aos trabalhadores sem inviabilizar o modelo de negócio das empresas do setor.
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