Governo prepara novo projeto para regulamentar trabalho por aplicativos

O governo federal articula uma nova estratégia para retomar a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Após enfrentar dificuldades e o fracasso de propostas anteriores no Congresso Nacional, o Executivo pretende utilizar a Convenção Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como alicerce para um novo projeto de lei. A iniciativa visa criar um marco legal que ofereça segurança jurídica às relações de trabalho nas plataformas digitais, buscando um consenso entre as partes interessadas. A medida é considerada essencial pelo governo para modernizar a legislação trabalhista diante da expansão da economia de plataformas, garantindo direitos básicos aos trabalhadores sem inviabilizar o modelo de negócio das empresas do setor.